quarta-feira, 15 de junho de 2011

Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas

A Faculdade Indígena Intercultural, vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, lançou em parceria com a Editora Entrelinhas e as Nações Unidas(ONU)Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 13 de setembro de 2007, depois de 22 anos de discussão. O lançamento aconteceu no dia 06 de outubro, na abertura da Feira do Livro Indígena de Mato Grosso, na praça da República em Cuiabá.
A publicação, com tiragem de três mil exemplares, foi distribuída gratuítamente, com prioridade aos diversos povos indígenas de Mato Grosso. Também receberam a publicação a sociedade civil organizada, demais órgãos governamentais municipais e do Estado, além de bibliotecas públicas e escolares no Estado de Mato Grosso. 
Consideramos este documento de extrema importância para o Estado de Mato Grosso, onde hoje se localizam 71 Terras Indígenas (entre as homologadas, regularizadas, delimitadas,  identificadas ou em estudo) além de 9 povos indígenas isolados na sua região Norte. São milhares de índios nas aldeias e muitos mais integrados entre os não-índios em todo o nosso extenso território – com todos os benefícios e dificuldades que esta integração cultural proporciona.
São por meio de seus artigos que indígenas e não-indígenas, vão tomar conhecimento dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, afirmando a necessidade de serem respeitados na sua diferença. A Declaração trás em seu bojo, entre outros aspectos, a reafirmação da democracia dos direitos legais; a preocupação com as injustiças históricas; o reconhecimento de promover os direitos intrínsecos dos povos indígenas; a consolidação da organização política, social, econômica e cultural; o direito aos territórios e suas terras tradicionais; o reconhecimento às culturas e às práticas tradicionais indígenas; o direito à educação escolar específica e intercultural; o respeito aos direitos humanos e a autodeterminação.
Fonte:http://indigena.unemat.br/index.php/publicacoes/declaracao-das-nacoes-unidas-sobre-os-direitos-dos-povos-indigenas acesso 14-06-2011

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