A ocupação indiscriminada do solo brasileiro, a grilagem das terras indígenas e concentração de terras, ocorrem no País desde o período colonial, através das Capitanias Hereditárias, do Sistema de Sesmarias, era doadas pela Coroa Portuguesa grandes extensão de terras para pessoas abastadas. Durante o Período Regencial, por meio das Cartas Régias tentou-se em vão limitar o tamanho da propriedade. No final do século XVIII, com a expansão das atividades econômicas no campo, ocorre à estratificação da propriedade sesmeira, o fortalecimento do monopólio de terra e da aristocracia rural brasileira.
Percebe-se, que as políticas de ocupação do território brasileiro, adotadas por Portugal desde o início da ocupação do Brasil, foram excludentes, deixando claro que a terra e as riquezas produzidas no país não estavam ao alcance de todos. Esse modelo de ocupação foi responsável pela dizimação dos povos indígenas, pelos impactos ambientais sobre os biomas e a concentração fundiária que se configura até os dias atuais.
Sob a égide da Lei de Terras, surgem nas primeiras décadas do século XX as oligarquias agrárias, detentoras de grandes propriedades e do poder político local, regional e nacional. As normativas desta Lei perduram no Brasil até 1964, quando o governo militar cria o Estatuto da Terra, um Estatuto de “aparência”, usado para tão somente desarticular a luta pela terra das Ligas Camponesas, pois a reforma agrária prevista no Estatuto nunca foi implantada pelos militares. Sabe-se que a reforma agrária redistribuitiva, prevista no Estatuto da Terra, na Constituição Federal de 1988 e na Lei Agrária nº 8.629 de 1993, não ocorreu no Brasil porque, conforme explica Oliveira (2001) estudioso da questão agrária brasileira e matogrossense “as elites agrárias não têm permitido que o Estado implante qualquer política de Reforma Agrária no Brasil, apesar das tentativas de alguns governos, como as de João Goulart, que começara um processo de Reforma Agrária mas não teve tempo de executá-la, devido ao golpe militar em 1964.”
Em Mato Grosso, o processo de ocupação ocorreu da mesma forma como nos demais Estados brasileiros. Conforme explica Moreno (2007), “o território passou a ser ocupado internamente pelas classes agrárias e comerciais, que aspiravam ao poder político, o aparecimento dos coronéis oligárquicos é representado pelos usineiros do açúcar, pecuaristas e ervateiros que disputavam a hegemonia do poder político local”.
Posteriormente com “A Marcha para Oeste” incentivada por Getulio Vargas e o processo de ocupação em direção a Amazônia matogrossense na década de 1970, também incentivada pelos governos militares, Terras públicas e devolutas são vendidas indiscriminadamente a grandes colonizadoras e grupos econômicos que concentraram legalmente e ilegalmente milhões de hectares de terras.
Nesse contexto, ficou explícito o papel do Estado em legitimar o latifúndio e promover a mercantilização das terras públicas, vendendo-as a preços irrisórios a grupos econômicos nacionais e internacionais. A monopolização das terras nas mãos de poucos, vai contribuir para a exclusão de milhares de camponeses sem terra, para os conflitos nos espaços agrários do território matogrossense.
Entretanto, acreditava-se que o governo Lula realizaria a tão sonhada Reforma Agrária, mas infelizmente o sonho de milhões de trabalhadores rurais sem terra foi frustrado, acredita-se que o governo não mexeu na estrutura fundiária devido aos acordos firmados com as elites urbanas e agrárias, a oposição da bancada ruralista no Congresso Nacional, formada por representantes dos latifundiários e representantes do agronegócio, contrários à reforma agrária foi um grande entrave. Diferente de outros países como o Japão, Estados Unidos, Alemanha, Chile, Peru entre outros, o Brasil até hoje não conseguiu mexer na estrutura fundiária. O País se encontra na lista dos países com o maior índice de concentração fundiária do mundo. O Índice Gini em 2006 apontava o Brasil com uma concentração de 0, 872, este índice sinaliza uma estrutura agrária perversa.
Diante da magnitude do problema fundiário, da violência no campo, da luta pelo acesso a terra, das injustiças e da desigualdade social nos espaços agrários, o Plebiscito Popular pelo Limite da propriedade da Terra que está acontecendo no Brasil desde o dia 01 de setembro estendendo-se até o dia 07 é justificável. O plebiscito tem como principal objetivo: motivar a sociedade para refletir sobre o problema agrário brasileiro, a votação e participação do “abaixo assinado” que irá impulsionar a proposta de Emenda Constitucional que visa estabelecer efetivamente o limite para o tamanho da propriedade no Brasil.
Sabe-se que, acesso a terra significa para os milhões de pequenos camponeses sem terra a melhoria da qualidade de vida, o combate ao desemprego, à pobreza, a exclusão social, a segurança e a soberania alimentar brasileira. Dados do Censo Agropecuário de 2006 mostra a viabilidade produtiva da agricultura familiar que é responsável por 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros. Portanto, limitar o tamanho da propriedade significa garantir o acesso a terra para mais de 4 milhões de agricultores sem terra, significa garantir o direito sagrado do aceso a terra.
“No começo a Terra era toda de Deus, que não deu documento, nem vendeu para ninguém, nem botou cercas. Agora o governo e os grandes pensam que são donos". (Lavradores brasileiros)
Profª. Ms. Serlene Ana De Carli
Professora Formadora da Educação do Campo Cefapro/pva
comunicação@limitedaterra.org.br
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